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A fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado r...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANS📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201657591
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Texto associado
Com base na Lei n.o
 10.871/2004, que dispõe acerca da criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras,
julgue o item seguinte.
A fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado é uma das atribuições do cargo de técnico administrativo.
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