Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a
seguir.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica,
pode, por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama
(Sistema Nacional do Meio Ambiente), limitar o uso de toda a sua
propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou
recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.