Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657610Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montant...1457941201657610Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação hipotética, pode-se afirmar que:AO subsídio de cada Vereador não pode ultrapassar 60% do subsídio dos Deputados do Estado correspondente.BA despesa com a remuneração total dos Vereadores deve se limitar a 75% da receita municipal.CO incremento de 1% na despesa com a remuneração dos Vereadores fere a Constituição Federal.DO limite da despesa total com os Vereadores, em relação à receita do Município, guarda proporção com o tamanho da população local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157419Direito ConstitucionalNa forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:Questão 457941200498231Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200527043Direito ConstitucionalConsidere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:Questão 457941200645088Direito ConstitucionalRosa sofreu acidente de trabalho e teve o seu requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho indeferido administrativamen...Questão 457941201322534Direito ConstitucionalEm relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabe...Questão 457941201347705Direito ConstitucionalA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201498956Direito ConstitucionalNo Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estrutur...Questão 457941201801628Direito ConstitucionalAo interessado em se tornar servidor público da área da saúde, é imprescindível o conhecimento das regras constitucionais a respeito do assunto. Tendo...Questão 457941201838005Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Organização Político-Administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Será enviado,...Questão 457941201970558Direito ConstitucionalDurante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado d...