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O Decreto Federal no 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trin...

📅 2013🏢 FCC🎯 TRT - 5ª Região (BA) 📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TRT - 5ª Região (BA) . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201657612
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O Decreto Federal no 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes devem garantir, ao menos, 
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