Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9...

Q: Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de c

A) A desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser realizada por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. | B) A consulta pública, como regra obrigatória para a criação de uma UC, poderá ser dispensada se a população local não tiver interesse em participar. | C) O poder público deve realizar consultas públicas antes da criação de qualquer UC, exceto nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas. | D) As UCs do grupo de proteção integral podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de uso sustentável por decisão do poder público. | E) O estudo técnico citado na lei em apreço para a criação de uma UC pode ser dispensado no caso da criação de uma reserva particular do patrimônio natural.

457941201657685

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de conservação.

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Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que di...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que di...