Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657809O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo ...1457941201657809Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Pérola - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalO sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que: AO Presidente da República está sujeito a prisão cautelar. BCompete apenas aos Tribunais julgar os Prefeitos nos crimes de responsabilidade.CQualquer cidadão possui legitimidade para denunciar o Governador, por crime de responsabilidade.DNo exercício do mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por crimes no exercício das suas funções bem como por atos estranhos ao exercício de suas funções. ENas infrações penais comuns, a competência para julgar e processar o Presidente da República é do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040836Direito ConstitucionalOs recursos públicos municipais serão destinados às escolas públicas, objetivando atender as necessidades exigidas para a universalização do ensino, e...Questão 457941200268448Direito ConstitucionalA lei orçamentária anual compreenderá:I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e ...Questão 457941200428488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:Questão 457941201237115Direito ConstitucionalSão os princípios constitucionais tributários, na maioria explícitos, e que a legislação infraconstitucional deve acatar, em toda a latitude. A vigênc...Questão 457941201336395Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidad...Questão 457941201349021Direito ConstitucionalOs itens a seguir referem-se aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise-os e coloque V para ver...Questão 457941201507164Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo:I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - É inviolável o sigilo da cor...Questão 457941201701482Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretriz...Questão 457941201750585Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos à educação, incluindo a educação especial. Qual princípio do ECA destaca a importância ...Questão 457941201876253Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal Brasileira, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, ...