De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é ve...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corr

A) a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. | B) ao pagamento de salários referentes aos serviços básicos do país. | C) aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. | D) a obrigações relacionadas aos Juros da Dívida Pública. | E) a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

457941201657953

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei:

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