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Considere-se que João, grande escritor e incentivador da educação básica, deixe testamento em que tenha designado a parte disponível de seu patrimônio...
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual ...
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado media...
No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue ...
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com ...
Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra ...
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve i...
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir. Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apar...
Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.