Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657976Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:1457941201657976Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo: Apartido político com representação nas Assembleias Legislativas de pelo menos três Estados da Federação. Bentidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelos menos dois anos. Cqualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados. Dqualquer partido político, desde que legalmente constituído há pelo menos dois anos. Equalquer organização sindical legalmente constituída, independentemente de quando tenha sido criada, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241834Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, utilizando como critério as classificações apontadas pela doutrina, pode ser tida comoQuestão 457941200416497Direito ConstitucionalConsta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre osQuestão 457941200459115Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.Questão 457941200498811Direito ConstitucionalNo âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...Questão 457941201063022Direito ConstitucionalÉ texto de Súmula Vinculante:Questão 457941201399065Direito ConstitucionalAo estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiuQuestão 457941201686737Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, sem a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional:Questão 457941201818993Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais dos juízes:Questão 457941201927484Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido p...Questão 457941201980369Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.