Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657986Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é con...1457941201657986Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalSegundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia contida. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200490880Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princíp...Questão 457941200593411Direito ConstitucionalAcerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, ca...Questão 457941201056334Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da UniãoQuestão 457941201071694Direito ConstitucionalCom base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.A CF admite que se modifiquem,...Questão 457941201429649Direito ConstitucionalO presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extingui...Questão 457941201514550Direito ConstitucionalO empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.Questão 457941201800653Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...Questão 457941201921801Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o ...Questão 457941201960682Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Ainda que, em regra, inexista d...Questão 457941202073521Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Pode...