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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa e ao Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).
No que diz respeito à saúde, o PDPM considera a identidade de gênero e raça das mulheres, as especificidades das mulheres lésbicas, transexuais e em situação de rua, além de políticas que promovam a saúde sexual e reprodutiva das meninas, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência.