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Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. Compete privativamente ao governador ...
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. As receitas obtidas pela União com a arre...
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de i...
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de núme...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Assinale a opção correta acerca de classificações de Constituição.
É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente...
A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.