Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201658228Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o d...1457941201658228Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do SulSobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o disposto na legislação. AA Nota Fiscal de Serviço de Comunicação conterá o valor total da prestação, a base de cálculo do ICMS, a alíquota aplicável, mas está dispensada de conter a discriminação do serviço prestado. BPoderá ser emitida uma única Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, englobando todos os serviços prestados ao tomador, abrangendo um período nunca superior ao fixado para apuração do imposto, desde que seja feita totalização por cada tipo de serviço prestado. CA Nota Fiscal de Serviço de Comunicação será emitida no ato da prestação do serviço por quaisquer estabelecimentos que prestarem serviço de comunicação. DA Nota Fiscal de Serviço de Comunicação será emitida, na hipótese de prestação interna ou internacional, no mínimo em 2 (duas) vias e na hipótese de prestação interestadual, no mínimo em 3 (três) vias. EA Nota Fiscal de Serviço de Comunicação conterá, quando emitida em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, a chave de codificação digital, conforme previsto em instruções baixadas pela Receita Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036349Legislação EstadualCom referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200225443Legislação EstadualO Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão,...Questão 457941200631006Legislação EstadualDe acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da da...Questão 457941200783555Legislação EstadualDe acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO:Questão 457941201344747Legislação EstadualNos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMAE, a inscrição e a execução da dívida ativa do órgão acontecerão na forma do Código Tribut...Questão 457941201407823Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica de Iomerê, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941201439722Legislação EstadualDe acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, aos remanescentes das comunidades de _______________ que estej...Questão 457941201912730Legislação EstadualConforme Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Balneário Pinhal (Lei nº 683/2007), os cargos públicos NÃO serão providos ...Questão 457941202016452Legislação EstadualA respeito da Promoção, de acordo com a Seção III, analise as assertivas abaixo: I. Na promoção por merecimento ou antiguidade à classe seguinte, será...Questão 457941202020355Legislação EstadualSegundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus ...