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Acerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, regulada...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Paraty - RJ📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201658234
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Acerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, reguladas pela Lei Federal Complementar nº. 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Considerando as disposições expressamente trazidas pela referida Lei, assinale a opção correta: 
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