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  4. Questão 457941201658534

No que concerne à cláusula penal, considere: I. A penalidade deve s...

📅 2013🏢 FCC🎯 PGE-BA📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201658534
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
No que concerne à cláusula penal, considere:

I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.

II. Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

III. Para exigir a pena convencional, deverá o credor alegar e provar o prejuízo sofrido.

Está correto o que se afirma APENAS em
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