Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201658575De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionaliz...1457941201658575Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.848/2019 - Governança e Controle das Agências ReguladorasDe acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075855Legislação FederalA respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei ...Questão 457941200656914Legislação FederalO Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Est...Questão 457941200698067Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...Questão 457941201539502Legislação FederalNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941201555299Legislação FederalCom relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, segundo levantamento da Transparência Brasil, há casos em que é impossível até mes...Questão 457941201600687Legislação FederalConsidere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados ...Questão 457941201639940Legislação FederalA lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é ...Questão 457941201721472Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967). Caso haja movimentação de terras necessária à ...Questão 457941201936860Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...Questão 457941202017104Legislação FederalÉ considerada conduta ilícita e passível de responsabilização a recusa, por agente público ou militar, de fornecimento das informações solicitadas.