Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967). Caso haja movime...

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a ...

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.Somente a autorização prévia e escrita do locador descarac...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Cidadão que solicite informações de interesse público deve escla...

Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os luc...

Nos casos de desempenho de cargo ou função técnica que envolva atividades para as quais sejam necessários a habilitação legal e os conhecimentos técni...

De acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGM...

Considerando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dess...

Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade p...

Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir. A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídi...

Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribun...