No que tange ao meio ambiente, nos termos do orden...

Q: No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:

A) Promover, no âmbito de suas competências, a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. | B) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei. | C) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. | D) Legislar concorrentemente à União e aos Estados, sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição local.

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Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Sooretama - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:

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