Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201659035A Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo dispõe sobre as certidões e os direitos de petição e representação, se...1457941201659035Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel Arcanjo | Legislação Municipal de São Miguel ArcanjoA Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo dispõe sobre as certidões e os direitos de petição e representação, sendo correto afirmar queAas reclamações relativas à prestação dos serviços públicos serão disciplinadas por resolução do prefeito.Ba autoridade ou servidor que negar ou retardar a emissão de certidão não poderá ser responsabilizado.Capenas munícipes residentes terão assegurados os direitos à petição e obtenção de certidão.Dé assegurado ao munícipe o direito a uma decisão conclusiva.Ea certidão para defesa de direitos deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125009Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das de...Questão 457941200490411Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente trata de previsões da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra acerca do processo legislativo.Questão 457941200588158Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Administração Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar queQuestão 457941200675643Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece ...Questão 457941201100910Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal no 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no pro...Questão 457941201357943Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, assinale a alternativa correta.Questão 457941201519843Legislação Municipal (São Paulo)O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao compl...Questão 457941201746336Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece queQuestão 457941202058559Legislação Municipal (São Paulo)Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio deQuestão 457941202078899Legislação Municipal (São Paulo)A São Paulo Film Commission