Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201659149O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos ...1457941201659149Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaO processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento. Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:Aevidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;Bestabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;Ccontribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;Ddefinir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes. Eoperacionalizar o planejamento estratégico do governo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182885Orçamento e Finanças PúblicasDado que a última eleição para governadores dos Estados ocorreu em 2014, o PPA elaborado pelo governo eleito neste ano:Questão 457941200234624Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não pro...Questão 457941200868795Orçamento e Finanças PúblicasO estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por parte dos entes públicos foi previsto na Lei de Respo...Questão 457941201160463Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto n° 93.872/1986, a realização da receita e da despesa da União será feita por via bancária, em observância ao seguinte princípi...Questão 457941201269469Orçamento e Finanças PúblicasAs competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de...Questão 457941201531280Orçamento e Finanças Públicas“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos ...Questão 457941201546311Orçamento e Finanças PúblicasDespesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Rel...Questão 457941201767670Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):Questão 457941201896266Orçamento e Finanças PúblicasO processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária p...Questão 457941202059074Orçamento e Finanças PúblicasUm servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de ...