Em relação à Lei nº 8.294/1996, sobre o uso e a
propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinale a
alternativa correta.
A
Não existem restrições para a propaganda de
qualquer bebida alcoólica no Brasil.
B
Para fins de propaganda, somente se considera
bebida alcoólica aquela com teor alcoólico superior a
treze graus Gay Lussac e, portanto, pode-se afirmar
que as cervejas, de maneira geral, não estão
sujeitas às restrições de propaganda no Brasil, já
que possuem teor alcoólico inferior.
C
É vedada em todo o território nacional a propaganda
comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos, bebidas alcoólicas, medicamentos e
defensivos agrícolas.
D
A legislação exige a criação de áreas destinadas ao
fumo já que é proibido seu uso em áreas coletivas.
E
É vedada em todo o território nacional a propaganda
comercial de medicamentos, com exceção dos
fitoterápicos.