Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201659305Em relação à Lei nº 8.294/1996, sobre o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, tera...1457941201659305Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalEm relação à Lei nº 8.294/1996, sobre o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinale a alternativa correta.ANão existem restrições para a propaganda de qualquer bebida alcoólica no Brasil.BPara fins de propaganda, somente se considera bebida alcoólica aquela com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac e, portanto, pode-se afirmar que as cervejas, de maneira geral, não estão sujeitas às restrições de propaganda no Brasil, já que possuem teor alcoólico inferior.CÉ vedada em todo o território nacional a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas.DA legislação exige a criação de áreas destinadas ao fumo já que é proibido seu uso em áreas coletivas.EÉ vedada em todo o território nacional a propaganda comercial de medicamentos, com exceção dos fitoterápicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024392Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.871/2004,que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Re...Questão 457941200353939Legislação FederalOs avanços tecnológicos estão cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea, porém se observa um hiato entre as novas descobertas e a produção d...Questão 457941200525519Legislação FederalAcerca da Lei nº 8.854/1994, que criou a Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale a alternativa correta.Questão 457941200677946Legislação FederalAcerca da legislação que trata dos convênios e contratos de repasse, analise as assertivas abaixo.I. Para efeitos do Decreto nº 6.170/2007, considera-...Questão 457941200760414Legislação FederalA Lei nº 6.530/78 dispõe que é da competência do Conselho Regional aplicar sansões disciplinares aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas que des...Questão 457941200983474Legislação FederalA Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Com...Questão 457941201147122Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011, que regula direito constitucional ao acesso a informações, e sobre o Decreto nº 7.724/2012, marque V para verdadeiro ou F ...Questão 457941201387259Legislação FederalÉ correto afirmar que o texto se refere à análiseQuestão 457941201538880Legislação FederalSegundo o site oficial do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), analise as assertivas abaixo.I. Suas metas foram estabelecid...Questão 457941201591799Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta somente exemplos de tecnologia nova de intervenção nas práticas de regulação e vigilância sanitária.