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A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o it...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direito Eleitoral
#Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos, Partidos Políticos e Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201659356
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. 


A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apenas a criação de partidos cujos programas afrontem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. 
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