A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.
A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária,
viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e
regionais, estando vedada apenas a criação de partidos cujos
programas afrontem a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais
da pessoa humana.