Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201659482Nos termos da Constituição Federal, a instituição de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo muni...1457941201659482Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNos termos da Constituição Federal, a instituição de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual, cabe aoAEstadoBMunicípio. CPrefeito.DGovernador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200533633Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,Questão 457941200604660Direito ConstitucionalA contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ________________________...Questão 457941201057181Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípiosQuestão 457941201175512Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anon...Questão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201599574Direito ConstitucionalJulgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, município, é competência do(s)Questão 457941201748619Direito ConstitucionalTrata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara ...Questão 457941201874044Direito ConstitucionalApós a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega de documentação para a assinatura de um contrato individual de trabal...Questão 457941202035992Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo. I. Aposentadoria por inv...Questão 457941202061939Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete I. opinar nas hipóteses de declaração de guer...