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Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos b...

📅 2019🏢 FUNRIO🎯 Prefeitura de Porto de Moz - PA📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNRIO no concurso para Prefeitura de Porto de Moz - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201659535
Ano: 2019Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Porto de Moz - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:
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