A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) esclarece que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e ins...

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de maté...

De acordo com o Decreto nº. 99.274/90, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), contendo requis...

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

O reflorestamento é a ação de recuperar uma área desmatada por meio do plantio de novas árvores. Essa ação pode ocorrer de forma natural ou intenciona...

O artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambien...

As Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos - o de Proteção Integra...

O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípiosem que se localizar a atividade...

No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, o (a) ____________, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou ...

Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geri...