A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da Uni...

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marc...

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei e mediante recursos advindos das pessoas e na ...

Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vincula...

A respeito das atribuições do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a ...

Dentre as diversas classificações de constituição, a Constituição Federal da República Federal de 1988 enquadra-se como analítica, uma vez que busca a...

Na cidade de Campos dos Goytacazes, na Praça da República, um grupo de cidadãos se reuniu para fazer um protesto, relativamente a determinado assunto ...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para t...

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República:

Rael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município de Nova Friburgo e pretende ascender na carreira. Postula a sua chefia...

Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão relacionados os direitos ...