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Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urba...

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457941201659885
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu art. 292, prescreve que o município poderá instituir programas de apoio e incentivos relacionados a serviços ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo território do município, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, consideradas, dentre outras, as categorias:


I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono.
II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional.
III.A valorização e a preservação das APP definidas exclusivamente por zoneamento municipal.


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