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A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Em caso de suspensão do contrato, o cronograma d...
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por e...
Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa just...
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, não se aplicam às relaç...
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nom...
De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas
A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à rece...
Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanh...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...