Com base na Lei Orgânica do Município de Novo
Gama, analise as afirmativas e responda:
(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de
ações destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
(II) O Município prestará assistência social e
psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de
promover a integração ao mercado de trabalho,
reconhecendo a maternidade e paternidade como
relevantes funções sociais, assegurando aos pais os
meios necessários à educação, assistência em creches e
pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus
filhos.
(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas
desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de
organização de programas esportivos para adultos,
idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da
população e o aumento de sua produtividade.