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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
Se, a partir de janeiro de 2027, Antônio fizer uso de
informação privilegiada obtida em razão das atividades
exercidas junto à vice-presidência da fundação pública que
integrou, ele cometerá, em regra, ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.