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Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse mode...
De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito...
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta...
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...
Sobre a intervenção nos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A União não intervirá nos Municípios localizados ...
Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É assegurado aos presos ...
Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minera...
Segundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ú...
Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e t...
Para responder a seguinte questão, considere a Constituição Federal.De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais: