Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201660956Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, ...1457941201660956Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do ParáAos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, EXCETO: AParticipar na implantação e manutenção da rede básica de serviços de saúde. BIntegrar seus planos locais de saúde com os do Estado, tendo em vista uma permanente articulação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no Sistema Estadual de Saúde.CExercer vigilância sanitária, observadas as normas federais e estaduais supletivas, sobre farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes. DParticipar na execução das ações de vigilância epidemiológica, dos programas de imunizações e do controle do meio ambiente.EManter e operar os serviços de saúde de interesse da população regional, especialmente os serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da Política Nacional de Saúde, os Planos e Programas Nacionais e Estaduais de Saúde, ajustados às condições sócio-econômicas das áreas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110427Legislação EstadualNão configura um objetivo da organização regional.Questão 457941200186177Legislação EstadualSanto Antônio dos Lopes foi desmembrado de um município e alçado à condição de Município pelo Decreto-Lei nº 2.179, de 30 de dezembro de 1961, do Gove...Questão 457941200875803Legislação EstadualDe acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas...Questão 457941201358744Legislação EstadualO Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, tem como objetivo...Questão 457941201528576Legislação EstadualO conjunto de instituições e órgãos que realiza as atividades públicas municipais de saúde, compreendendo a Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais e...Questão 457941201533118Legislação EstadualIncluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:Questão 457941201538644Legislação EstadualO servidor público da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, deverá empenhar-se:Questão 457941201613255Legislação Estadual“Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira”, faz parte de qual capítu...Questão 457941201771078Legislação EstadualConforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administraçã...Questão 457941201955769Legislação EstadualO conjunto de órgãos que realiza atividades de políticas públicas administrativas, compreendo a Prefeitura Municipal e outros órgãos administrativos, ...