A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão o...

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens d...

À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, os atos praticados no processo licitat...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Caberá à Administração, quando o convocado não assi...

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissio...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...

Acerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera qu...

O processo administrativo inicia‑se somente de ofício pela autoridade administrativa.

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.A desistência de proposta é admitida antes da formalização da homologação e da adjudicação do objeto da l...