///
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito ...
Cabe mandado de injunção
Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Prevê a Constituição Federal que deverá ser editada lei que estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...
Sobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funções
Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituiç...
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que