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Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do...
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade “Iniciado em 1803 nos Estados Unidos da América, por força de uma assunção autorreferencial de competências por part...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a ...
Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídico-constitucional vigente, assinale a alternativa correta:
Com base nos enunciados abaixo, analise a alternativa correta: I. Dada a sua formação histórica, o federalismo brasileiro pode ser considerado um fede...
O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileir...
Com relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, marque a assertiva correta.
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.