Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201661194Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade soci...1457941201661194Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de: ACelebrar contratos com o Poder Público e Privado que preste serviço para Administração Pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por outros sistemas. BApenas receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por entidades privadas. CContratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. DApenas contratar com o Poder Público. EContratar com o Poder Público somente se comprovar regularidade com o sistema de seguridade social no momento da assinatura do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159370Direito ConstitucionalNo âmbito da Constituição Federal de 1988, no que se refere à seguridade social, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o princípio relacio...Questão 457941200202222Direito ConstitucionalAcerca dos empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200238146Direito ConstitucionalComo se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Fe...Questão 457941200376264Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de...Questão 457941200533064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá ficar suspenso de suas funções em determinados casos. Considerando este tema e ...Questão 457941200691900Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Lei Federal n.º 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assina...Questão 457941201059456Direito ConstitucionalSobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:Questão 457941201254164Direito ConstitucionalConforme a Lei 1.079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, considere as seguintes assertivas:I – Não prestar ao Congresso Nacional dentr...Questão 457941201291812Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, inc...Questão 457941202036113Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, mesmo ...