A Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, estabelece
como princípio que “a família, a sociedade e o estado têm o dever
de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade,
bem-estar e o direito à vida”. Nesse aspecto, a referida legislação
considera idosa a pessoa com idade superior, em anos, a: