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Afonso é servidor público federal e foi denunciado, via ouvidoria, ...

📅 2024🏢 UNIFAL-MG🎯 UNIFAL-MG📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIFAL-MG no concurso para UNIFAL-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201661518
Ano: 2024Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Afonso é servidor público federal e foi denunciado, via ouvidoria, pela possível prática de determinada irregularidade no exercício de suas atribuições, tendo sido instaurado processo disciplinar para apuração dos fatos.

Após a conclusão de todas as fases do processo disciplinar, foi aplicada a Afonso, pela autoridade competente, a penalidade de demissão.

Após o julgamento, surgiram fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de Afonso, tendo este a intenção de requerer a revisão do processo, com suporte na Lei nº 8.112/1990.

Assim, em conformidade com a referida lei, sobre o processo de revisão, tem-se que: 
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