Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201661659Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a segu...1457941201661659Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosOs Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:APrever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário. BIndependência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo.CPrever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.DObservar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262214Direito ConstitucionalSão direitos dos vereadores, EXCETO:Questão 457941200330107Direito ConstitucionalConsiderando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:Questão 457941200361189Direito ConstitucionalSobre a liberdade religiosa, o Município não podeQuestão 457941200452464Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições ante...Questão 457941200568982Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200649390Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...Questão 457941200708508Direito ConstitucionalNos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do...Questão 457941201116635Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares estão corretamente referidas em:Questão 457941201204251Direito ConstitucionalAo tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...Questão 457941201219010Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: