No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Diálogo competitivo é a modalidade de licitação p...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.O controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possí...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia úti...

Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, haverá improbidade adm...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público...

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Púb...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontadas como a...