Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201661742No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudenci...1457941201661742Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constitucional dos servidores públicos vigenteAexige que sejam somadas as respectivas remunerações, para fins de aplicação do teto constitucional.Bcaracteriza como acumulação a participação de servidores públicos em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais.Cautoriza que o servidor inativo acumule seus proventos com outras duas posições em atividade, desde que haja compatibilidade de horários em relação a estas.Dpermite a acumulação independentemente de limite infraconstitucional de jornada semanal, exigida apenas a compatibilidade de horários.Egarante a transferência de vantagens obtidas em um cargo, para o outro cargo, por força da regra do direito adquirido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346757Direito ConstitucionalSegundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religiosoQuestão 457941200389995Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado medianteQuestão 457941200398775Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite aos juízesQuestão 457941200467574Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere: I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autoriza...Questão 457941200652589Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo nacional, competeQuestão 457941200684712Direito ConstitucionalSerá compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal aQuestão 457941200736717Direito ConstitucionalPara efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução ...Questão 457941200994558Direito ConstitucionalNa hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...Questão 457941201137706Direito ConstitucionalSobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201511193Direito ConstitucionalPrefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas c...