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Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
No que concerne à intimação, considere: I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público. II. A intimação do defensor nomeado será feita pel...
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
No que concerne ao acusado e seu defensor,
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. De...
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda se...
A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes inte...