Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201661748Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata ...1457941201661748Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas GeraisConforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares: Aterá duração máxima de dois anos Bpoderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor Csomente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício Dserá revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098076Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a dataQuestão 457941200210702Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Constituem penas disciplinares, previstas na Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, ...Questão 457941200281747Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Almeida, servidor lotado na 73ª Vara da Comarca de Acaiaca, recusa-se, sem apresentar justificativa, a ser submetido a inspeção médica determinada pel...Questão 457941200831225Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:Questão 457941200972774Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, a pena de advertência ou suspensão impostas a servidor dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instâ...Questão 457941201374078Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria Valéria, brasileira, casada, funcionária pública lotada no cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Araxá, ausentou-se do serviço durante o expe...Questão 457941201606564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, visando à segurança jurídica, fez a recomendação n. 03 em 2012, publicada pela Corregedori...Questão 457941201622584Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma...Questão 457941201676836Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:Questão 457941201807593Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicâ...