Com relação aos dispositivos constitucionais que t...

Q: Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades, ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. | B) O controle externo, a cargo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União. | C) Compete ao Ministério Público da União apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar de seu recebimento. | D) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

457941201661848

Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscaliz...

Questões relacionadas para praticar

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscaliz...

Questões relacionadas para praticar