Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201661893Assinale a alternativa CORRETA:1457941201661893Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA: AQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica ou pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público. CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. DConceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de sua família, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. EConceder-se-á mandado de injunção sempre que uma norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014841Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200054694Direito ConstitucionalAnalise as questões as seguir sobre o Poder Judiciário disciplinado na Constituição Federal e assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941200513850Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, é CORRETO dizer:Questão 457941200561725Direito ConstitucionalEm relação à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200983389Direito ConstitucionalA respeito das associações sindicais, é CORRETO dizer:Questão 457941200997158Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201425407Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais de natureza processual, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Nos term...Questão 457941201594471Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- No que diz respeito à intervenção direta do Estado no domínio econômico, a Constitui...Questão 457941201948656Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202029785Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Constituição da República é CORRETO dizer: