Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Segundo prevê a Lei n° 9.099/95, cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Uma contravenção penal cuja pena máxima ultrapasse o patamar de 2 (dois) anos será julgada no Juizado Especial Criminal.

Se não há previsão na Lei n° 9.099/95 sobre o número de testemunhas que poderão ser ouvidas, deve ser aplicado, por analogia, o quanto previsto para o procedimento ordinário.

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada ou consumada a infração penal.

Os critérios orientadores do processo perante o Juizado Especial previstos na lei são: oralidade, brevidade, discricionariedade regrada e mitigação.

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

A) Segundo prevê a Lei n° 9.099/95, cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver erro, obscuridade, contradição ou omissão. | B) Uma contravenção penal cuja pena máxima ultrapasse o patamar de 2 (dois) anos será julgada no Juizado Especial Criminal. | C) Se não há previsão na Lei n° 9.099/95 sobre o número de testemunhas que poderão ser ouvidas, deve ser aplicado, por analogia, o quanto previsto para o procedimento ordinário. | D) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada ou consumada a infração penal. | E) Os critérios orientadores do processo perante o Juizado Especial previstos na lei são: oralidade, brevidade, discricionariedade regrada e mitigação.

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale ...

Questão 457941200179312Direito Processual Penal

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200780388Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

#Questões e Processos Incidentes#Incidente de Insanidade

Questão 457941200938037Direito Processual Penal

No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que

#Prisão Temporária#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201097129Direito Processual Penal

Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal

Questão 457941201738072Direito Processual Penal

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. ...

#Prisão em Flagrante#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201965675Direito Processual Penal

Maria é casada com João há 10 anos. Sempre dependeu financeiramente do marido. Recentemente João passou a tratar a esposa de maneira diferente. Num pr...

#Lei Maria da Penha

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa cor...

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