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Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3o do art. 158, no art. 159 do Códi...
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que
Qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?
Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. ...
Maria é casada com João há 10 anos. Sempre dependeu financeiramente do marido. Recentemente João passou a tratar a esposa de maneira diferente. Num pr...