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Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, e...

📅 2025🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 UPA-CS📚 Direito Administrativo
#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para UPA-CS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021, Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201662292
Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UPA-CSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.


I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.


II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.


III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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