Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da
celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua
relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os
princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133,
designando os meios e instrumentos que devem
ser utilizados pela Administração Pública para
alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para
a prática de atos do procedimento licitatório,
dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever,
no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação
ser realizada antes da apresentação das propostas
e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do
planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133,
na medida em que o artigo 40, que trata do
planejamento de compras, estabelece que deverá
ser levada em conta a expectativa de consumo
anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)