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Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunida...

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457941201662422
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias Constitucionais

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.

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Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Obrigação Principal e Secundária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Obrigação Fiscal#Princípio da Legalidade Tributária

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