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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Imunidades Tributárias Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos
livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores
de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem
funcionalidades acessórias.